CNAE e objeto social: como escolher ao abrir uma empresa

Escolher a atividade da empresa não é apenas encontrar um código. CNAE, objeto social, endereço e forma de atuação precisam representar o que o negócio realmente fará para evitar restrições, alterações e incompatibilidades depois da abertura.

Uma empresa de tecnologia pretende desenvolver sistemas, prestar consultoria, vender equipamentos e oferecer treinamentos. Na abertura surge uma dúvida comum: vale incluir vários CNAEs para deixar a empresa preparada para qualquer atividade futura?

Nem sempre. A definição das atividades deve começar pelo que a empresa realmente fará, porque atividade econômica, objeto social, endereço, licenciamento e tributação podem estar relacionados.

Essa é uma das decisões que devem ser tomadas antes do registro, como mostramos em como abrir uma empresa e o que definir antes do CNPJ .

CNAE e objeto social: qual é a diferença?

O que é CNAE?

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela organiza as atividades econômicas em códigos padronizados utilizados por diferentes cadastros e órgãos públicos.

Uma empresa pode possuir uma atividade principal e atividades secundárias. A principal deve representar o núcleo do negócio. As secundárias correspondem a outras operações que também serão efetivamente exercidas.

Por isso, escolher CNAE não deveria significar apenas localizar um código cujo nome parece próximo da atividade pretendida. A classificação precisa representar a operação real.

O que é objeto social?

O objeto social é a descrição das atividades que a sociedade exercerá. Ele integra o ato constitutivo e precisa deixar clara a atuação da empresa.

Na Sociedade Limitada, a descrição deve representar com precisão aquilo que será desenvolvido. Quando a classificação econômica for genérica, a redação do objeto social se torna ainda mais importante.

O CNAE classifica. O objeto social descreve.

As duas informações precisam ser coerentes.

Como escolher as atividades da empresa?

Atividade principal

A atividade principal deve representar o negócio central da empresa.

Considere uma empresa que desenvolve software e também oferece treinamento aos clientes. Se o desenvolvimento de sistemas for o núcleo de sua operação, essa atividade tende a ocupar a posição principal, enquanto o treinamento pode aparecer como atividade secundária.

O ponto principal é não escolher a atividade pela conveniência cadastral, e sim pela realidade do negócio.

Atividades secundárias

As atividades secundárias representam outras operações desenvolvidas pela empresa. Elas não precisam ter a mesma relevância econômica da atividade principal, mas devem fazer parte do modelo de negócio.

É recomendável evitar dois extremos: uma empresa cadastrada com atividades insuficientes para aquilo que executa e outra com dezenas de atividades que nunca pretende exercer.

Por que não incluir vários CNAEs por garantia?

Porque quantidade não substitui precisão.

Dependendo do caso, cada atividade pode se relacionar com:

• viabilidade do endereço;
• licenciamento;
• inscrição municipal;
• inscrição estadual;
• órgãos reguladores;
• autorizações específicas;
• obrigações fiscais;
• tratamento tributário.

Adicionar códigos indiscriminadamente pode aumentar a complexidade cadastral e regulatória sem trazer benefício real.

Atividade e endereço precisam ser compatíveis

Não basta definir a atividade e depois procurar qualquer endereço. Também é necessário verificar se aquilo que a empresa pretende fazer pode ser exercido naquele local.

A consulta de viabilidade relaciona atividade econômica e endereço conforme as regras do município. Por isso, assumir um compromisso definitivo com um imóvel antes dessa verificação pode gerar um problema evitável.

Alugar primeiro e descobrir depois que determinada atividade não pode funcionar no local pode atrasar a abertura e exigir mudanças adicionais.

Posso abrir empresa em endereço residencial?

Depende da atividade e das regras aplicáveis ao local.

A análise pode considerar:

• zoneamento;
• tipo de atividade;
• forma de atuação;
• atendimento ao público;
• existência de estoque;
• circulação de pessoas;
• características da operação.

Uma atividade administrativa pode receber tratamento diferente de uma operação com produção, estoque, carga e descarga ou grande circulação de clientes.

E se a empresa trabalhar apenas pela internet?

Ainda assim é necessário cadastrar corretamente suas atividades e sua forma de atuação.

Uma empresa digital pode possuir uma sede essencialmente administrativa e executar seus serviços pela internet ou nas instalações dos clientes. Outra pode vender produtos e manter estoque no endereço.

Embora ambas utilizem canais digitais, as operações são diferentes e precisam ser representadas dessa forma.

CNAE interfere nos impostos?

Pode interferir, mas não determina sozinho quanto a empresa pagará.

A tributação depende de fatores como:

• atividade efetivamente exercida;
• natureza das receitas;
• regime tributário;
• legislação federal;
• legislação estadual;
• legislação municipal.

Escolher um CNAE apenas porque aparentemente oferece tributação mais favorável é um caminho arriscado. Primeiro deve ser identificada corretamente a atividade. Depois vem a análise tributária correspondente.

E no Simples Nacional?

A atividade também é relevante. Existem atividades submetidas a tratamentos diferentes dentro do Simples Nacional, além de hipóteses sujeitas a restrições ou impedimentos.

O negócio deve ser enquadrado de acordo com aquilo que realmente faz, e não moldado artificialmente para caber em determinado código.

E se a atividade da empresa mudar?

Empresas evoluem. Uma sociedade pode começar prestando um serviço e posteriormente incluir comércio, lançar uma nova linha de negócio ou deixar de exercer determinada atividade.

É possível alterar o CNAE?

Sim. Dependendo da mudança, podem ser necessários ajustes em:

• objeto social;
• viabilidade;
• registro empresarial;
• inscrições;
• licenças;
• cadastros fiscais.

Quando o objeto social também precisa mudar?

Quando a descrição atual deixa de representar aquilo que a empresa efetivamente exerce.

Imagine uma sociedade criada apenas para prestar consultoria que passa a vender mercadorias. A mudança pode exigir mais do que a inclusão de um novo CNAE. Também pode ser necessário atualizar o ato constitutivo.

Cadastro e contrato precisam representar a mesma realidade empresarial.

Atividades reguladas exigem atenção adicional

Determinadas atividades dependem de autorizações, licenças ou registros específicos.

Pode haver exigências relacionadas a:

• conselhos profissionais;
• Vigilância Sanitária;
• órgãos ambientais;
• prefeituras;
• órgãos estaduais;
• agências reguladoras;
• registros setoriais.

Ter um CNAE correspondente não significa automaticamente estar autorizado a exercer determinada atividade.

É necessário responder a duas perguntas:

A atividade está corretamente registrada?

A empresa possui as autorizações necessárias para exercê-la?

Um exemplo prático

Considere uma empresa que pretende:

• desenvolver sistemas;
• prestar consultoria de tecnologia;
• vender computadores e equipamentos;
• oferecer cursos e treinamentos.

Todas essas atividades estão relacionadas à tecnologia, mas economicamente não são iguais.

Desenvolver software é diferente de comercializar equipamentos. Consultoria é diferente de treinamento.

O empresário precisa identificar aquilo que efetivamente será exercido e estruturar as atividades de acordo com essa realidade.

O objeto social deve ser amplo ou específico?

O ideal é que seja abrangente o suficiente para representar corretamente a operação, mas específico o bastante para deixar claras as atividades da sociedade.

Descrições extremamente genéricas dificultam a compreensão daquilo que a empresa realmente faz.

Por exemplo, “prestação de serviços em geral” é menos preciso do que indicar quais serviços serão efetivamente prestados.

Isso não significa transformar o contrato em uma descrição comercial extensa. Significa evitar ambiguidades.

Não copie simplesmente o CNAE de um concorrente

Pesquisar empresas semelhantes pode ajudar a compreender o mercado, mas não deveria substituir a análise da própria operação.

Duas empresas aparentemente iguais podem funcionar de maneiras distintas. Uma pode fabricar determinado produto enquanto outra apenas revende. Uma pode desenvolver software próprio enquanto outra presta suporte técnico.

O cadastro precisa representar a realidade da própria empresa.

Antes de concluir a abertura

Na avaliação de Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade, CNAE e objeto social precisam representar a operação real do negócio, e não apenas cumprir uma etapa do processo de registro.

Uma atividade definida de maneira inadequada pode aparecer posteriormente como restrição de endereço, dificuldade de licenciamento, necessidade de alteração ou incompatibilidade entre aquilo que a empresa faz e aquilo que consta em seus registros.

Por isso, essa decisão deveria ser tomada junto com as demais definições da abertura.

A Assessoria Societária da AUDICONT Contabilidade atua na constituição e alteração de empresas, incluindo situações em que objeto social, atividades econômicas e demais informações societárias precisam ser formalizados adequadamente.

Para quem ainda está organizando a abertura, vale consultar como abrir uma empresa e quais decisões tomar antes do CNPJ e também o conteúdo sobre qual tipo jurídico escolher para abrir uma empresa .