Política Privacidade

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+ Política de Privacidade e LGPD 

A AUDICONT Contabilidade Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.315.831/0001-02, com sede na Calçada das Primaveras, nº 31, sala 2, Centro Comercial Alphaville, Barueri, São Paulo, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, representantes de empresas, colaboradores, candidatos, fornecedores, parceiros, visitantes do site e demais pessoas com quem mantém relacionamento.


Esta Política de Privacidade explica como a AUDICONT Contabilidade coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, com o Marco Civil da Internet e com as demais normas aplicáveis.


A Política também apresenta os direitos dos titulares de dados pessoais e os canais disponíveis para o envio de solicitações relacionadas à privacidade.


1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Para os tratamentos realizados em suas próprias atividades administrativas, comerciais, institucionais, contratuais e de atendimento, a responsável pelos dados pessoais é:


AUDICONT Contabilidade Ltda.

CNPJ: 13.315.831/0001-02

CRC: 2SP027247/O-8

Endereço: Calçada das Primaveras, nº 31, sala 2, Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP

Telefone e WhatsApp: (11) 2078-3520

E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]

Site: grupoaudicont.com.br


Dependendo da atividade realizada, a AUDICONT Contabilidade poderá atuar como:

controladora, quando define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais;

operadora, quando trata dados pessoais em nome e de acordo com as orientações de uma empresa cliente;

controladora conjunta, quando determinadas decisões sobre o tratamento forem tomadas em conjunto com outra organização, observadas as responsabilidades previstas na legislação.


2. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela AUDICONT Contabilidade em seus canais, operações e relacionamentos, incluindo:


visitantes do site;

pessoas que preenchem formulários de contato ou solicitação de proposta;

inscritos em newsletters, informativos e canais de comunicação;

clientes, ex-clientes e potenciais clientes;

sócios, administradores, procuradores e representantes de empresas clientes;

empregados, prestadores, contribuintes individuais e demais pessoas vinculadas aos clientes;

fornecedores, parceiros comerciais e seus representantes;

candidatos a vagas, colaboradores e ex-colaboradores;

participantes de reuniões, eventos, treinamentos e ações institucionais;

pessoas que entram em contato por telefone, e-mail, WhatsApp, redes sociais, sistemas de atendimento ou outros canais oficiais.


3. O que são dados pessoais

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.


São exemplos:

nome;

CPF;

RG;

endereço;

telefone;

e-mail;

data de nascimento;

cargo ou profissão;

dados bancários;

dados trabalhistas;

informações fiscais;

identificadores eletrônicos;

endereço IP;

registros de acesso;

imagem e voz.


Dados pessoais sensíveis são informações que exigem proteção reforçada, como dados sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual e informações genéticas.


4. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados variam conforme o relacionamento estabelecido com a AUDICONT Contabilidade.


4.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Podemos receber dados quando uma pessoa:


preenche um formulário no site;

solicita contato ou proposta comercial;

envia mensagem por WhatsApp, e-mail ou rede social;

contrata ou utiliza nossos serviços;

encaminha documentos para atendimento contábil, fiscal, trabalhista ou societário;

participa de processo seletivo;

cadastra-se em newsletter, informativo ou evento;

envia uma dúvida, solicitação, reclamação ou pedido relacionado à LGPD.


Esses dados podem incluir:

nome completo;

CPF e documentos de identificação;

data de nascimento;

telefone e e-mail;

endereço;

cargo, profissão e empresa;

dados societários e cadastrais;

informações financeiras, bancárias, fiscais, contábeis e trabalhistas;

documentos e informações fornecidos voluntariamente;

conteúdo das mensagens e comunicações mantidas com a AUDICONT Contabilidade.


4.2. Dados tratados na prestação dos serviços contábeis

Na execução dos serviços contratados, a AUDICONT poderá tratar dados relacionados a:


sócios, administradores e representantes legais;

empregados, estagiários, aprendizes e prestadores;

dependentes e beneficiários;

clientes e fornecedores das empresas atendidas;

procuradores e responsáveis técnicos;

pessoas relacionadas a operações contábeis, fiscais, societárias, financeiras ou trabalhistas.


Esses dados podem abranger, conforme a necessidade:


identificação civil e fiscal;

informações cadastrais e profissionais;

remuneração, benefícios e folha de pagamento;

admissões, férias, afastamentos e desligamentos;

dados previdenciários e trabalhistas;

dados bancários necessários à execução dos serviços;

informações sobre dependentes;

documentos fiscais e contábeis;

procurações e certificados digitais;

informações exigidas por órgãos públicos;

dados relacionados ao cumprimento de obrigações legais.


A AUDICONT Contabilidade aplica o princípio da necessidade e procura tratar somente os dados adequados e indispensáveis à finalidade de cada serviço.


4.3. Dados coletados automaticamente no site

Durante a navegação, determinados dados técnicos podem ser coletados automaticamente, como:


endereço IP;

data e horário de acesso;

páginas visitadas;

tempo de permanência;

tipo de dispositivo;

navegador e sistema operacional;

origem aproximada do acesso;

interações com páginas e formulários;

identificadores armazenados por cookies;

registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do site.


Essas informações são utilizadas para viabilizar o funcionamento do site, proteger os ambientes digitais, medir desempenho, entender a utilização das páginas e melhorar a experiência dos visitantes.


4.4. Dados obtidos de fontes legítimas

Quando necessário e permitido pela legislação, também podemos obter ou conferir dados em:


bases públicas;

órgãos governamentais;

juntas comerciais;

Receita Federal;

administrações tributárias estaduais e municipais;

órgãos trabalhistas e previdenciários;

cartórios;

sistemas oficiais;

fornecedores contratados;

empresas clientes;

parceiros autorizados;

fontes públicas e profissionais legítimas.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais

A AUDICONT Contabilidade poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:


5.1. Atendimento e relacionamento

responder mensagens, dúvidas e solicitações;

realizar atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros canais;

elaborar propostas comerciais;

agendar reuniões;

fornecer informações sobre serviços;

acompanhar solicitações;

registrar o histórico de relacionamento.


5.2. Prestação de serviços contábeis

executar serviços contábeis, fiscais, tributários, trabalhistas, previdenciários e societários;

realizar escrituração e conciliações;

elaborar demonstrações contábeis;

calcular tributos, encargos e folha de pagamento;

preparar e transmitir declarações e obrigações acessórias;

apoiar admissões, férias, afastamentos e desligamentos;

realizar abertura, alteração, regularização e encerramento de empresas;

elaborar relatórios e informações gerenciais;

representar ou auxiliar clientes perante órgãos públicos, quando autorizado;

cumprir contratos e solicitações dos clientes.


5.3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

atender à legislação contábil, fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária e societária;

cumprir determinações de autoridades;

manter registros obrigatórios;

atender fiscalizações;

responder a ordens judiciais ou administrativas;

prevenir irregularidades;

cumprir deveres profissionais e normas do sistema CFC/CRC.


5.4. Gestão administrativa e contratual

formalizar e administrar contratos;

cadastrar clientes, fornecedores e parceiros;

emitir cobranças e documentos;

gerenciar pagamentos e recebimentos;

controlar acessos a sistemas e portais;

administrar procurações, autorizações e certificados;

manter registros de atendimento e suporte;

avaliar a qualidade dos serviços prestados.


5.5. Segurança e prevenção de fraudes

autenticar usuários;

controlar acessos;

registrar operações;

proteger sistemas, documentos e ambientes;

prevenir fraudes, incidentes e acessos não autorizados;

investigar comportamentos incompatíveis com a segurança;

produzir registros para defesa de direitos.


5.6. Comunicação institucional e conteúdo

enviar informativos, newsletters, alertas legais e conteúdos contábeis;

comunicar alterações relevantes em normas e obrigações;

divulgar artigos, notícias, eventos, serviços e materiais institucionais;

administrar inscrições e preferências de comunicação;

medir o desempenho das comunicações.


O titular poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento pelos mecanismos de descadastramento disponibilizados ou mediante solicitação pelos canais oficiais.


5.7. Melhoria do site e dos serviços

analisar a utilização das páginas;

corrigir erros;

medir desempenho;

aprimorar acessibilidade, conteúdo e navegação;

desenvolver novos serviços;

gerar estatísticas agregadas;

avaliar campanhas institucionais;

melhorar a experiência do usuário.

5.8. Recrutamento e gestão de pessoas


receber e analisar currículos;

conduzir processos seletivos;

realizar entrevistas e avaliações;

formalizar contratações;

administrar relações de trabalho;

cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança ocupacional.

6. Bases legais utilizadas


O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme cada situação:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;

exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

proteção do crédito;

legítimo interesse da AUDICONT Contabilidade ou de terceiros, após avaliação dos direitos e das expectativas do titular;

consentimento do titular, quando necessário;

proteção da vida ou da integridade física;

tutela da saúde, quando aplicável;

prevenção à fraude e segurança do titular;

outras hipóteses autorizadas pela legislação.


Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente e das demais hipóteses legais que autorizem a conservação dos dados.


7. Tratamento realizado em nome dos clientes

Em determinadas operações, especialmente na execução de rotinas trabalhistas, fiscais, contábeis e societárias, a empresa cliente poderá ser a controladora dos dados pessoais, enquanto a AUDICONT atuará como operadora.


Nessas situações:

o cliente define as finalidades do tratamento;

a AUDICONT Contabilidade trata os dados de acordo com as instruções legítimas recebidas;

as responsabilidades são observadas conforme os contratos, a LGPD e as características de cada operação;

solicitações de titulares poderão precisar ser encaminhadas à empresa cliente responsável pela decisão.


A AUDICONT Contabilidade poderá prestar apoio técnico ao cliente no atendimento das solicitações relacionadas aos dados tratados durante a prestação dos serviços.


8. Com quem os dados podem ser compartilhados

A AUDICONT Contabilidade não comercializa dados pessoais.


O compartilhamento ocorrerá somente quando necessário, adequado e permitido pela legislação, podendo envolver:

órgãos públicos e autoridades fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, judiciais ou regulatórias;

Receita Federal, secretarias da Fazenda, prefeituras, juntas comerciais, cartórios e entidades de registro;

Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho e demais órgãos relacionados às obrigações dos clientes;

Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Regional de Contabilidade, quando aplicável;

instituições financeiras e meios de pagamento;

empresas de tecnologia, hospedagem, armazenamento, backup e segurança;

fornecedores de softwares contábeis, fiscais, trabalhistas, societários e de gestão;

plataformas de assinatura eletrônica;

ferramentas de comunicação, atendimento, produtividade e colaboração;

provedores de e-mail, newsletter, telefonia e mensagens;

consultores, advogados, auditores e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;

parceiros envolvidos na execução de serviços solicitados pelo cliente;

empresas do mesmo grupo econômico, caso existentes e quando necessário;

autoridades competentes, em razão de obrigação legal, ordem judicial ou exercício regular de direitos;

terceiros envolvidos em reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou operação equivalente, observados os deveres legais de proteção.


Os fornecedores que tratam dados em nome da AUDICONT Contabilidade devem observar obrigações de segurança, confidencialidade, finalidade e proteção de dados compatíveis com a natureza dos serviços contratados.


9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento, comunicação, produtividade, segurança ou análise podem possuir infraestrutura localizada fora do Brasil ou utilizar servidores distribuídos internacionalmente.


Nessas situações, a AUDICONT Contabilidade busca utilizar fornecedores reconhecidos e mecanismos juridicamente adequados para a transferência internacional de dados, observando a LGPD e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


A transferência internacional não significa que os dados se tornem públicos ou deixem de estar protegidos.


10. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante durante a navegação.


A AUDICONT Contabilidade poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

manter o funcionamento técnico do site;

proteger formulários e sessões;

lembrar preferências;

medir acessos e desempenho;

compreender a utilização das páginas;

melhorar conteúdos e navegação;

avaliar campanhas institucionais;

integrar recursos de terceiros.


10.1. Categorias de cookies

Cookies necessários

São essenciais para o funcionamento, a segurança e a disponibilização das funcionalidades do site. Em geral, não podem ser desativados pelo painel de preferências, pois sua ausência pode impedir o funcionamento adequado das páginas.


Cookies funcionais

Permitem lembrar escolhas e preferências do visitante, como idioma, configurações e recursos utilizados.


Cookies analíticos

Ajudam a compreender como o site é utilizado, quais páginas são mais acessadas, como os visitantes navegam e quais melhorias podem ser implementadas.


Cookies de publicidade ou desempenho de campanhas

Quando utilizados, auxiliam na avaliação de campanhas, na medição de resultados e na apresentação de comunicações mais relevantes.


Cookies de terceiros

Algumas funcionalidades podem ser disponibilizadas por serviços externos, como mapas, vídeos, formulários, ferramentas de análise, redes sociais, atendimento ou comunicação.


10.2. Gestão das preferências

O visitante deve poder aceitar, recusar ou configurar os cookies não necessários por meio do painel ou banner de preferências.


A recusa de cookies opcionais não deverá impedir o acesso ao conteúdo principal do site, embora algumas funcionalidades possam ficar limitadas.

Também é possível excluir ou bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador. Essa ação poderá afetar determinadas funções do site.

A relação atualizada de cookies, fornecedores, finalidades e prazos de duração deverá ser apresentada no painel de preferências ou na Política de Cookies da AUDICONT Contabilidade.


11. Links e serviços externos

O site pode conter links para páginas, redes sociais, portais de clientes, ferramentas ou serviços operados por terceiros.

Esses ambientes possuem suas próprias políticas e práticas de privacidade. A AUDICONT Contabilidade não controla o tratamento realizado de forma independente por terceiros e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais.

A existência de um link não significa que a AUDICONT Contabilidade compartilhe automaticamente dados com o site de destino.


12. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:

cumprir as finalidades informadas;

executar contratos;

atender obrigações legais e regulatórias;

respeitar prazos fiscais, contábeis, trabalhistas, previdenciários e societários;

exercer direitos em processos;

prevenir fraudes;

manter registros de segurança;

atender interesses legítimos devidamente avaliados.


Os períodos de retenção variam conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento, o contrato e a legislação aplicável.

Após o encerramento da finalidade ou o término do prazo de retenção, os dados poderão ser:

eliminados de forma segura;

anonimizados;

bloqueados;

conservados nas hipóteses permitidas pela LGPD.


Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em sistemas de backup, protegidas e com acesso restrito, até o cumprimento do ciclo técnico de substituição ou eliminação.


13. Como protegemos os dados pessoais

A AUDICONT Contabilidade adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;

perda;

destruição;

alteração;

divulgação indevida;

fraude;

vazamento;

uso incompatível com as finalidades informadas;

tratamento acidental ou ilícito.


As medidas podem incluir, conforme a natureza e o risco da operação:

controle de acesso baseado em perfis e responsabilidades;

autenticação e proteção de credenciais;

registro e monitoramento de acessos;

cópias de segurança;

atualização de sistemas;

proteção de dispositivos e redes;

armazenamento em ambientes controlados;

acordos de confidencialidade;

gestão de fornecedores;

políticas e procedimentos internos;

treinamentos e conscientização;

revisão de permissões;

resposta a incidentes;

continuidade dos serviços.


Nenhum ambiente é completamente imune a riscos. Por isso, as medidas são avaliadas e aprimoradas de acordo com a evolução tecnológica, a natureza dos dados e os riscos identificados.


14. Incidentes de segurança

Caso seja identificado um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a AUDICONT Contabilidade adotará medidas para:

conter e investigar o incidente;

reduzir possíveis impactos;

preservar evidências;

avaliar os riscos aos titulares;

corrigir vulnerabilidades;

cumprir as obrigações legais de comunicação;

comunicar a ANPD e os titulares quando exigido pela legislação.

As comunicações serão realizadas de forma clara e dentro dos prazos aplicáveis, considerando a natureza do incidente e os riscos envolvidos.


15. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;

acesso aos dados pessoais;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;

portabilidade dos dados, observadas as regulamentações aplicáveis;

informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;

informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

revogação do consentimento;

eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

informações sobre os critérios utilizados em decisões automatizadas;

peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

exercício de outros direitos previstos na legislação.


Os direitos não são absolutos. Uma solicitação poderá ser limitada ou recusada quando a conservação ou o tratamento forem necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos, prevenção de fraudes, proteção de segredos comercial e industrial ou outras hipóteses autorizadas.


16. Como exercer seus direitos


As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser enviadas pelos seguintes canais:


E-mail: [email protected]

Telefone e WhatsApp: (11) 2078-3520

Endereço: Calçada das Primaveras, nº 31, sala 2, Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP


Para proteger o titular e evitar fraudes, a AUDICONT Contabilidade poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação da identidade e da legitimidade da solicitação.

A confirmação será realizada de forma proporcional e segura, sem coleta excessiva de informações.

Quando a AUDICONT Contabilidade atuar apenas como operadora, a solicitação poderá ser encaminhada à empresa cliente que exerce a função de controladora.


17. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da AUDICONT Contabilidade são destinados predominantemente a empresas, empresários e profissionais.

A AUDICONT Contabilidade não busca coletar intencionalmente dados de crianças por meio do site. Entretanto, no contexto de serviços trabalhistas, previdenciários, fiscais ou contábeis, poderá ser necessário tratar dados de filhos, dependentes ou beneficiários vinculados a clientes e seus colaboradores.


Nessas situações, o tratamento será realizado:

de acordo com a legislação;

para finalidades legítimas e específicas;

de forma limitada ao necessário;

considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente;

com medidas reforçadas de proteção.


18. Comunicações e newsletter

Quando o titular se inscreve em uma newsletter ou solicita o recebimento de conteúdos, a AUDICONT Contabilidade poderá utilizar seu nome, e-mail e preferências para enviar:

notícias contábeis;

alertas fiscais e trabalhistas;

informações sobre legislação;

conteúdos empresariais;

comunicados institucionais;

materiais relacionados aos serviços da AUDICONT Contabilidade .


O destinatário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastramento existente nas mensagens ou por solicitação direta.

O cancelamento de mensagens promocionais não impede o envio de comunicações necessárias à execução de contratos, ao atendimento solicitado, ao cumprimento de obrigações ou à segurança dos serviços.


19. Redes sociais e canais de terceiros

A AUDICONT Contabilidade mantém presença em redes sociais, plataformas de conteúdo e serviços de mensagens.

As interações realizadas nesses ambientes também podem estar sujeitas às políticas próprias das respectivas plataformas.

Quando uma pessoa entra em contato com a AUDICONT Contabilidade por uma rede social ou ferramenta de mensagens, os dados necessários ao atendimento poderão ser registrados nos sistemas internos para continuidade da comunicação, documentação da solicitação e prestação dos serviços.


20. Uso responsável dos canais digitais

Ao utilizar o site e os canais digitais da AUDICONT Contabilidade , o usuário deve:

fornecer informações verdadeiras;

respeitar a legislação;

não tentar obter acesso indevido a áreas, contas ou sistemas;

não introduzir códigos maliciosos;

não interferir no funcionamento do site;

não utilizar os canais para fraude, ameaça, discriminação ou prática ilícita;

respeitar direitos autorais, marcas, privacidade e outros direitos de terceiros.

A AUDICONT Contabilidade poderá adotar medidas para proteger seus sistemas, seus usuários e seus direitos quando identificar utilização irregular ou risco à segurança.


21. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

mudanças legais ou regulatórias;

orientações da ANPD;

alterações nos serviços;

adoção de novas tecnologias;

mudanças nas práticas de tratamento;

aprimoramentos nos controles de privacidade e segurança.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração produzir impacto relevante nos direitos dos titulares, a AUDICONT Contabilidade poderá divulgar aviso adicional em seus canais oficiais.


22. Legislação e foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;

normas e regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente por meio dos canais de atendimento da AUDICONT Contabilidade, sem prejuízo do direito do titular de recorrer aos órgãos competentes.


23. Contato sobre privacidade

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:


AUDICONT Contabilidade Ltda.

CNPJ: 13.315.831/0001-02

E-mail: [email protected]

Telefone e WhatsApp: (11) 2078-3520

Endereço: Calçada das Primaveras, nº 31, sala 2, Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP - CEP 06453-046

Site: grupoaudicont.com.br