Digite ou cole o CNPJ no campo acima e selecione “Consultar CNPJ”. A ferramenta aceita o formato com ou sem pontuação.

Sim. O novo padrão de CNPJ pode conter letras e números nas posições permitidas, mantendo os dois dígitos verificadores finais numéricos. CNPJs numéricos existentes continuam válidos.

Quando essa informação estiver disponível, a ferramenta apresentará a situação atual no Simples Nacional e as datas conhecidas de opção ou exclusão.

Não. Sem uma fonte específica que confirme o regime, a ferramenta informa apenas “Não optante pelo Simples Nacional”. Ela não presume Lucro Real, Lucro Presumido ou outro regime tributário.

Não necessariamente. A ferramenta mostra apenas os períodos que podem ser confirmados pelos dados recebidos. Quando a fonte disponibiliza somente a opção e a exclusão conhecidas, a interface identifica esse intervalo como período conhecido, sem presumir um histórico completo.

Não. O enquadramento pode depender de diversos fatores, como tipo de atividade, receita, folha de salários, Fator R e regras específicas. Por isso, as informações tributárias exibidas têm caráter orientativo.

É uma relação utilizada em determinadas atividades do Simples Nacional para comparar a folha de salários e encargos com a receita bruta. Dependendo do resultado, a tributação pode seguir anexos diferentes.

Sim. Uma empresa pode possuir uma atividade principal e várias atividades secundárias, desde que compatíveis com sua operação e com as regras aplicáveis.

Não. A consulta organiza informações cadastrais e públicas, mas decisões sobre enquadramento, tributação e obrigações devem considerar a situação concreta da empresa.

Não. A ferramenta realiza a consulta solicitada pelo usuário e não mantém um histórico próprio dos CNPJs pesquisados, nem utiliza essas consultas para formar cadastro ou divulgar os dados pesquisados. As informações exibidas têm origem em bases públicas e são apresentadas somente no contexto da consulta realizada.

A ferramenta foi estruturada para utilizar apenas as informações necessárias à consulta, com transparência sobre a origem e a finalidade dos dados. A LGPD também se aplica a dados de acesso público, que devem ser tratados conforme finalidade, boa-fé, necessidade, transparência e segurança. A ferramenta não solicita dados pessoais sensíveis para consultar um CNPJ.

A ferramenta tem finalidade informativa. O usuário deve utilizar as informações obtidas para finalidade legítima e é responsável pelo uso posterior que fizer do resultado da consulta.