Fim da escala 6x1: modelos de horários e folgas

Conheça cinco modelos de horários e folgas para jornadas de 42 e 40 horas semanais, com exemplos para escritórios, estabelecimentos comerciais, restaurantes e clínicas.

Por Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade.

A reorganização das jornadas não depende apenas de calcular horas. Para manter o atendimento e assegurar os períodos de descanso, as empresas precisam conciliar horários de funcionamento, intervalos, convenções coletivas, dimensionamento das equipes e custos trabalhistas.

Os exemplos apresentados a seguir são simulações operacionais e não constituem autorização automática para sua implantação. Antes de alterar uma escala, verifique os limites diários, a legislação vigente e os instrumentos coletivos aplicáveis.

Jornada semanal e horário de funcionamento são coisas diferentes

Fundamentação: art. 1º (nova redação do art. 7º, XIII e XV, e § 2º), arts. 2º, 3º, 6º e 7º da EC nº 141/2026.

Uma clínica pode funcionar de segunda-feira a sábado sem exigir que cada recepcionista trabalhe seis dias. Uma equipe pode atuar de segunda a sexta-feira e outra, de terça-feira a sábado. A mesma lógica pode ser aplicada a lojas, restaurantes e estabelecimentos que mantêm atendimento em dias diferentes das folgas individuais.

Os modelos de 42 e 40 horas apresentados a seguir permitem comparar alternativas de organização. Antes de implantar qualquer escala, é indispensável conferir os limites diários, os marcos de vigência e as condições previstas na emenda e nos instrumentos coletivos aplicáveis.

Cinco modelos práticos de horários e folgas

Modelo 1: Escritório, 42 horas semanais

Atenção jurídica: o modelo envolve quatro jornadas de oito horas e 30 minutos. O cumprimento do limite semanal não dispensa a observância das condições legais para ultrapassar o limite diário, inclusive a negociação coletiva exigida nesse período de transição.

Modelo 2: Escritório, 40 horas semanais

Cinco dias de oito horas de trabalho, acompanhados de dois dias de descanso, constituem uma distribuição simples para atividades administrativas e serviços concentrados nos dias úteis.

Modelo 3: Comércio com atendimento aos sábados

O empregado descansa no domingo e na segunda-feira. Para manter a loja aberta às segundas-feiras, a empresa precisará organizar a cobertura com outros empregados, respeitadas as normas específicas do comércio.

Modelo 4: Restaurantes e bares

A distribuição totaliza 40 horas semanais, mas não autoriza o trabalho aos domingos de forma irrestrita. Devem ser observadas as normas legais e coletivas sobre domingos, feriados e repouso semanal remunerado.

Domingos e feriados: as tabelas demonstram possibilidades de distribuição semanal, mas não dispensam o rodízio exigido pela legislação ou pelos instrumentos coletivos. Em especial, o modelo destinado a restaurantes deve ser ajustado para respeitar as regras aplicáveis ao descanso dominical.

Modelo 5: Clínicas e consultórios com atendimento aos sábados

Cada empregado cumpre 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. A clínica deverá dimensionar recepção, suporte, limpeza e outras funções, além de observar jornadas profissionais específicas.

Como organizar empresas que funcionam todos os dias da semana?

A tabela ilustra a alternância de folgas, mas não significa que quatro equipes serão suficientes em todos os estabelecimentos. A cobertura deve ser calculada por função e por faixa de horário, incluindo intervalos, picos de movimento, férias e afastamentos. O funcionamento aos domingos e feriados depende da autorização legal aplicável à atividade, das regras de repouso dominical, das condições de trabalho em feriados e das disposições coletivas pertinentes. A escala exemplificativa não substitui essas verificações.

A redução da jornada obrigará as empresas a contratar?

Não necessariamente. Uma equipe de dez empregados, cada um contratado para 44 horas semanais, disponibiliza, em tese, 440 horas normais de trabalho por semana. Com jornadas individuais de 42 horas, o total passa a 420 horas; com jornadas de 40 horas, a 400 horas. A redução acumulada é de 40 horas semanais, mas isso não implica, automaticamente, a necessidade de contratar outro empregado.

O cálculo deve partir da demanda operacional: se dois empregados forem necessários durante oito horas por dia, seis dias por semana, a cobertura exigida será de 96 horas semanais. Dois empregados com jornadas de 40 horas disponibilizam 80 horas normais por semana, o que representa uma diferença teórica de 16 horas. A solução depende da distribuição de turnos, produtividade e regras trabalhistas.

Custos, produtividade, férias e afastamentos

A redução das horas normais pode alterar o custo por hora e a necessidade de cobertura, mas não existe percentual universal de aumento da folha. A avaliação deve considerar, com base em dados reais, novas contratações, horas extras, adicionais e encargos, benefícios e produtividade.

Uma escala suficiente quando toda a equipe está presente pode deixar de atender à demanda durante férias, treinamentos, faltas e afastamentos. Por isso, a simulação deve contemplar essas situações e evitar a utilização permanente de horas extras como solução para insuficiência estrutural de pessoal.

Atividades administrativas podem ganhar eficiência com automação e padronização. Por outro lado, funções que exigem presença contínua oferecem menor flexibilidade. É recomendável acompanhar indicadores como atendimentos por empregado, produção por hora, horas extras e períodos de ociosidade.

Contratos públicos com mão de obra: o art. 9º da EC nº 141/2026 estabelece disciplina específica para contratos da administração pública vigentes em 16 de outubro de 2026 cuja execução envolva emprego direto de mão de obra. A redução da jornada normal será aplicada após aditamento destinado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, a ser formalizado em até um ano contado da publicação, conforme o regime jurídico do contrato. Para os empregados alocados nesses contratos, a redução da duração normal passa a valer na data do aditamento ou, mesmo sem ele, ao término desse prazo, preservada a irredutibilidade salarial. Nos aditamentos formalizados dentro dos primeiros dois meses, devem ser observados os marcos de vigência definidos pela emenda, conforme o art. 9º, § 3º. A regra especial de aditamento não deve ser interpretada como autorização genérica para postergar o direito aos dias de repouso.

Salário, horas extras e banco de horas

A revisão da jornada exige a conferência das garantias salariais previstas na emenda, das condições contratuais e da convenção coletiva aplicável. A redução das horas normais não autoriza a diminuição proporcional dos salários.

O Departamento Pessoal deve revisar o divisor, o salário-hora, os adicionais e os reflexos das horas extras, conforme a jornada contratual e a categoria profissional. O banco de horas é um mecanismo de compensação sujeito a limites legais e não deve ser utilizado para manter, de forma permanente, uma jornada normal superior ao limite aplicável.

Para conferir a implementação das escalas, a revisão da folha e os eventos digitais, conheça o serviço de Departamento Pessoal da AUDICONT Contabilidade.

E a jornada 12x36?

A jornada 12x36, disciplinada pela legislação trabalhista, não foi automaticamente ratificada nem automaticamente extinta pela EC nº 141/2026. Sua manutenção ou implantação exige análise das novas garantias constitucionais, das regras de compensação coletiva, das normas específicas da atividade e dos instrumentos coletivos aplicáveis. Não é juridicamente seguro presumir que o regime, por si só, dispense os dois dias de repouso ou os limites constitucionais sem fundamento normativo específico.

Empregados com diploma superior e alta remuneração: o art. 8º da emenda contém regra específica relativa à duração do trabalho e ao controle de jornada para empregados que preencham cumulativamente os critérios legais, preservando as garantias de repouso mencionadas na norma. A aplicação dessa regra exige análise individualizada, inclusive da remuneração mínima legal de duas vezes e meia o teto do RGPS, e não dispensa as garantias constitucionais de repouso referidas no próprio art. 8º. O art. 8º, § 1º, exclui os empregados públicos da administração direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dessa hipótese.

O que revisar no contrato, no ponto, na folha e no eSocial?

As condições contratuais e a escala efetivamente praticada devem estar em conformidade com os registros de ponto e os cálculos da folha de pagamento. Revise entradas, saídas, intervalos, folgas, banco de horas, salário-hora e horas extras.

Quando houver alteração efetiva de dados contratuais, verifique no leiaute e no manual vigente do eSocial qual evento e prazo se aplicam. A publicação de uma nova norma não implica, por si só, a transmissão de um evento para todos os empregados.

Plano prático de implantação

O que muda para trabalhadores e empresários?

Para os trabalhadores, a reorganização pode ampliar o tempo de descanso e tornar a rotina mais previsível. Para as empresas, o desafio é preservar a qualidade do atendimento e a sustentabilidade financeira, com pleno respeito aos direitos trabalhistas.

Na avaliação de Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade, a mudança exige planejamento trabalhista, financeiro e operacional integrado. Uma escala juridicamente adequada também precisa ser operacionalmente viável.

Perguntas frequentes

Conclusão

Não existe um modelo único de escala adequado a escritórios, lojas, restaurantes e clínicas. A empresa deve mapear a demanda, conferir as normas coletivas, simular os horários e adequar contratos e sistemas antes de implantar mudanças.

Leia também

Fim da escala 6x1: mudanças e impactos para trabalhadores e empresas

O artigo anterior apresenta os principais aspectos da mudança na jornada de trabalho. Nesta matéria, aprofundamos a análise com exemplos práticos de horários, folgas e organização das equipes.

Fontes consultadas

Senado Federal. Texto integral da Emenda Constitucional nº 141/2026, com dispositivos de transição, exceções e contratos públicos.

• Constituição Federal, artigo 7º. O texto constitucional estabelece as garantias relativas à jornada e ao repouso semanal.
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação trabalhista disciplina intervalos, compensação e registro da jornada.
• eSocial. O manual oficial descreve o evento S-2206 para alterações contratuais, inclusive de jornada, quando aplicável.
• Instrumentos coletivos aplicáveis à categoria de cada empregado
• Emenda Constitucional nº 141/2026. O texto integral publicado no Planalto estabelece os novos limites de jornada, os repousos e as disposições transitórias.
• Agência Senado. A notícia oficial do Senado descreve a promulgação e as etapas da transição.