Setembro abre a decisão, mas a regulamentação prevê uma janela de cancelamento até o fim de novembro, criando um período adicional para validar premissas antes de janeiro.
Por Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade
A decisão de setembro não precisa ser tratada como irreversível
Empresas que optarem pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027 terão, conforme a regulamentação divulgada pela Receita Federal, possibilidade de cancelar essa opção até 30 de novembro de 2026.
Esse prazo é relevante porque permite usar outubro e novembro para validar projeções, revisar cadastros, acompanhar regulamentação e confirmar se o cenário inicialmente escolhido continua fazendo sentido.
Registre premissas e responsáveis
A revisão até novembro fica mais segura quando a decisão de setembro é documentada. Vale registrar faturamento projetado, composição de clientes, compras, créditos estimados, margem, efeito sobre preço e hipóteses usadas na comparação.
Também é recomendável definir quem atualizará essas premissas e em que momento. Se os dados reais de setembro e outubro se afastarem do cenário original, a empresa terá uma base objetiva para decidir se mantém ou cancela a opção dentro do prazo, em vez de recomeçar a análise do zero.
O mesmo registro ajuda a separar fatos de expectativa. Se a empresa previa determinado volume de compras com direito a crédito e esse volume não se confirmou, o efeito deve aparecer claramente na revisão. A decisão de novembro passa a refletir dados observados, e não apenas a projeção feita no começo de setembro.
Cancelar não significa decidir sem cuidado em setembro
A existência de uma janela de cancelamento não transforma setembro em um teste sem consequência. A empresa ainda precisa formalizar a escolha no prazo e deve fazê-lo com base em dados disponíveis e cenários realistas.
A matéria Simples Nacional 2027: IBS e CBS dentro ou fora do DAS? mostrou que clientes, fornecedores, créditos, margem e capacidade operacional precisam entrar na análise. O período até novembro serve para confirmar a decisão, não para substituir a análise inicial.
O que pode mudar entre setembro e novembro
Em dois meses, a empresa pode receber novas informações sobre contratos de 2027, reajustes de fornecedores, projeção de faturamento, investimentos, estrutura de folha ou perfil de clientes.
Também é possível avançar na homologação de sistemas e entender se a empresa terá condições de operar o regime regular com qualidade. Uma vantagem tributária estimada pode perder sentido se o custo operacional para executar a sistemática for muito maior do que o previsto.
A decisão precisa ter gatilhos de revisão
Uma forma prática de usar o período é registrar quais premissas sustentaram a opção em setembro. Faturamento, percentual B2B, volume de compras, créditos estimados, margem, contratos e capacidade do ERP podem formar uma pequena matriz de decisão.
Em novembro, a empresa compara a realidade atualizada com essas premissas. Se houve mudança material, reabre a simulação. Se não houve, confirma a estratégia com mais segurança.
Calendário tributário deve virar rotina de gestão
Uma Assessoria Fiscal e Tributária pode acompanhar os prazos formais, a parametrização fiscal e os impactos das normas que forem sendo consolidadas durante a transição.
Na avaliação de Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade, o melhor uso da janela de cancelamento é reduzir incerteza. A empresa escolhe em setembro com os dados disponíveis e utiliza outubro e novembro para testar se a decisão continua coerente antes de janeiro.
Perguntas frequentes
Até quando a opção de setembro pode ser cancelada?
A Receita Federal informa que a opção pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027 pode ser cancelada até 30 de novembro de 2026.
Posso deixar para analisar apenas em novembro?
Não é recomendável. A opção precisa ser exercida na janela de setembro. Novembro funciona como período de revisão e eventual cancelamento.
O que deve ser revisado antes de manter a opção?
Faturamento, compras, créditos, clientes B2B, margem, contratos, fluxo de caixa e capacidade operacional do sistema fiscal.
A opção pelo Simples também pode ser cancelada?
A regulamentação divulgada pela Receita trata também de prazo de cancelamento da solicitação de opção pelo Simples. Cada procedimento deve ser conferido no Portal oficial.
O cancelamento muda os demais tributos do Simples?
A decisão tratada aqui se refere ao regime regular de IBS e CBS. Os demais tributos continuam sujeitos às regras do Simples Nacional, quando a empresa permanece optante.
Pode haver mudança no prazo de cancelamento?
A Receita informou que o CGSN poderá postergar a data final do cancelamento em função da publicação da alíquota de referência da CBS. Por isso, o calendário oficial deve ser acompanhado.
Fontes consultadas
Receita Federal - cancelamento da opção por IBS e CBS
A publicação oficial da Receita Federal informa o prazo de 30 de novembro e a possibilidade de eventual postergação pelo CGSN.
Portal do Simples Nacional - calendário 2027
A comunicação oficial do Comitê Gestor apresenta o contexto das opções para 2027.