3 Agosto 2023 Blog
O fim dos descontos com despesas médicas e de educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é defendido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa causaria uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do governo e, assim, compensaria em parte as promessas que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição, tem feito na campanha.
A defesa da equipe econômica foi feita por escrito e o documento, obtido na íntegra pelo Estadão, tem dez páginas e anexos com sugestões de mudanças legislativas, e foi elaborado pela equipe da área fiscal do ministério após o primeiro turno.
Em nota ao Estadão, o ministro disse que “refuta a alegação de que pretende acabar com as deduções” e classificou a medida como “totalmente descabida de fundamento”. A assessoria do ministro afirmou que “não reconhece a validade do documento” ao qual o jornal teve acesso e que estudos são feitos de forma corriqueira na pasta.
Ainda segundo apurou o Estadão, Guedes avisou sua equipe que descredencia qualquer dessas propostas. A interlocutores, ele avisou que a Receita Federal está fazendo estudos para aumentar a faixa de isenção, única medida que estaria acertada.
No documento, os técnicos preveem que, com a reversão da dedução das despesas médicas, a economia seria de R$ 24,5 bilhões no ano cheio. Já o corte das deduções de despesas com educação permitiria um aumento de receita de R$ 5,5 bilhões.
A lei, hoje, não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. O limite para a dedução existe só no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente.
Com as promessas de Bolsonaro na campanha eleitoral para 2023, a equipe econômica passou a rediscutir propostas para contrabalancear o impacto das medidas de aumento de gastos e melhorar as contas públicas depois das eleições. O Centrão, base de apoio do governo no Congresso, tem defendido iniciativas como alternativas ao teto de gatos.
Teto de gastos
Além do corte que atingiria a classe média, o documento prevê manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 (gasto extra de R$ 52 bilhões), correção da faixa de correção da tabela do IRPF (R$ 23 bilhões) e concessão de um 13.º para as mulheres beneficiárias do Auxílio Brasil que são chefes de família – esta última promessa anunciada um dia após o primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro.
Juntas, essas três propostas teriam impacto de R$ 86 bilhões no ano que vem. O problema é que não há espaço no teto de gastos, considerando a sua atual sistemática, para acomodar todas essas despesas extras já contratadas pelo presidente.
Na campanha eleitoral, o presidente renovou a promessa de ampliar para cinco salários mínimos (hoje, correspondentes a R$ 6.060) a faixa de correção do IRPF (atualmente, em R$ 1,9 mil).
A promessa de Bolsonaro para o IRPF foi seguida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto, apesar da recomendação técnica dos especialistas do partido, que consideram que uma correção muito forte da faixa de isenção seria uma medida tributária regressiva. Ou seja, que poderia aumentar as desigualdades do sistema tributário brasileiro que faz com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais impostos do que os ricos.
A equipe de Guedes também recomendou a alteração da forma de correção de aposentadorias e pensões que são maiores do que o salário mínimo (hoje, R$ 1.212). Essa correção é feita hoje pelo INPC, índice que é maior do que o IPCA. Outra proposta apresentada pela equipe é a unificação dos pisos de saúde e de educação para Estados e municípios.
Algumas dessas medidas já vinham sendo estudadas desde o início do governo como parte da agenda liberal do ministro, e agora na eleição viraram problema para a equipe de campanha. O foco da equipe econômica ao estudar essas propostas consideradas “duras” seria evitar a necessidade de pedir uma licença para gastar (waiver) em 2023, como quer a equipe do ex-presidente Lula.
Sobre o documento, o ministério afirmou que “se trata de atividade recorrente a confecção de ensaios, estudos, proposições, cenários, análises, entre outros trabalhos, sob as mais diferentes visões por parte dos técnicos. Esse tipo de atividade não representa, de antemão a opinião, posição ou decisão do Ministério e do ministro”.
Para complementar: “Há cerca de um ano e meio, por exemplo, quando da discussão da reforma tributária, entre dezenas de ideias analisadas na ocasião, foi exposta uma sugestão de estudo preliminar para a dedução de despesas médicas e com educação, prontamente rechaçada, de forma categórica, pelo ministro, que determinou que ela ficasse fora da proposição apreciada pelo Congresso a partir de junho de 2021. À época, a proposta que mais teve apoio pelo ministro Paulo Guedes foi a do aumento da isenção das faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física.”
Guedes já defendeu publicamente o fim das deduções. “Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e depois deixa o cara deduzir, fica todo mundo juntando em casa papelzinho de dentista, papelzinho de médico. Isso além de ser regressivo, porque o pobre vai na assistência social depois não recebe refunding (reembolso) nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tira todas as deduções, abaixa um pouquinho a alíquota, é muito mais simples, não é?”, disse o ministro em 2019.
Antes, no Congresso, também já tinha defendido a medida. “É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. O próprio Congresso, os próprios representantes, começaram a aprovar isso, parecia razoável. No final, você acaba tendo situações como essa, paradoxal. Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam 100 (bilhões de reais com o SUS) e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso”, afirmou na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ideias centrais da proposta
- O documento
O estudo tem dez páginas e anexos com sugestões de mudanças legislativas e foi elaborado pela equipe da área fiscal do Ministério da Economia após o primeiro turno, sem aval do ministro Paulo Guedes
- A retirada de deduções de despesas médicas
Os técnicos preveem que, com a reversão da dedução das despesas médicas, a economia chegue a R$ 24,5 bilhões no ano cheio
- A retirada de deduções de despesas educacionais
Já o corte das deduções de despesas com educação permitiria um aumento de receita de R$ 5,5 bilhões
- Como é hoje
A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente
- O destino da receita que seria economizada
Os cerca de R$ 30 bilhões economizados ajudariam a bancar parte dos benefícios previstos no documento, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 , a correção da faixa de correção da tabela do IRPF e a concessão do 13.º para as mulheres que são chefes de família do Auxílio Brasil, esta última anunciada um dia após o primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro. As três medidas teriam impacto de R$ 86 bilhões em 2023
