CAT: quando comunicar acidente de trabalho ao eSocial

A Comunicação de Acidente de Trabalho não depende de afastamento. O prazo é curto, e a empresa precisa ter um fluxo capaz de reconhecer a ocorrência e enviar o S-2210 sem esperar o fechamento da folha.

Por Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade

Um empregado sofre uma queda durante o trabalho, recebe atendimento e retorna no mesmo dia. Como não houve afastamento, a empresa pode concluir que basta registrar a ocorrência internamente. Essa conclusão é arriscada: a comunicação de acidente de trabalho possui regra própria e não depende de afastamento para existir.

O tema se conecta à matéria sobre afastamento, atestado e impacto na folha, mas a CAT precisa ser analisada antes. O acidente pode exigir comunicação mesmo quando não há ausência, enquanto o afastamento possui eventos e consequências adicionais quando efetivamente ocorre.

O S-2210 comunica a CAT no eSocial

O eSocial utiliza o S-2210 para a Comunicação de Acidente de Trabalho. O Manual Web Geral informa expressamente que o evento deve ser usado mesmo quando o trabalhador não se afasta de suas atividades.

O prazo é até o primeiro dia útil seguinte

A Lei nº 8.213/1991 estabelece que a empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente. O eSocial reproduz essa lógica no prazo do S-2210.

Por isso, a CAT não pode depender da reunião mensal de documentos ou do fechamento da folha. A empresa precisa reconhecer a ocorrência e acionar o responsável rapidamente.

Acidente típico, doença do trabalho e trajeto exigem análise

A legislação previdenciária e as orientações do eSocial abrangem diferentes hipóteses relacionadas ao trabalho. O enquadramento correto depende dos fatos, e a empresa não deve reduzir a análise apenas ao local físico onde ocorreu o evento.

CAT e afastamento são eventos diferentes

Quando o acidente gera afastamento, a empresa pode precisar transmitir também o S-2230 com o motivo correspondente. A CAT registra o acidente; o afastamento registra a ausência temporária. Um evento não substitui o outro.

A cronologia precisa fazer sentido

Data do acidente, atendimento médico, início do afastamento e retorno precisam formar uma sequência coerente. Retificar a data do acidente depois de já transmitir afastamento incompatível pode gerar inconsistências no eSocial.

O gestor precisa saber reconhecer e comunicar

Muitos atrasos acontecem porque o primeiro contato com o acidente ocorre fora do Departamento Pessoal. Supervisores e líderes devem saber para quem comunicar, quais informações preservar e que a decisão sobre CAT não deve esperar a avaliação da folha.

Fluxo mínimo após uma ocorrência

• garantir atendimento e medidas de segurança imediatas;
• registrar data, hora, local e circunstâncias;
• comunicar o responsável por SST/DP sem demora;
• avaliar o enquadramento como acidente de trabalho;
• transmitir S-2210 no prazo quando aplicável;
• registrar afastamento no S-2230 quando houver;
• acompanhar retorno e documentação médica;
• preservar recibos e documentos da comunicação.

Cinco erros que elevam o risco

• emitir CAT apenas quando há afastamento;
• esperar o atestado chegar para registrar o acidente;
• confundir CAT com S-2230;
• alterar datas para fazer os eventos coincidirem;
• não entregar ou disponibilizar a documentação atualizada quando houver retificação.

Departamento Pessoal precisa estar no fluxo, não no fim dele

Uma operação de Departamento Pessoal consegue cumprir o prazo apenas se gestores e SST comunicarem a ocorrência rapidamente. O DP não deve descobrir o acidente quando o ponto já está fechado ou quando o empregado retorna.

CAT correta depende de velocidade e coerência

Na avaliação de Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade, o melhor controle é aquele em que a ocorrência inicia imediatamente um fluxo documentado. Quando a empresa espera pelo afastamento para decidir se houve acidente, pode perder o prazo de uma obrigação que existia desde o evento.

Perguntas frequentes

A CAT é obrigatória sem afastamento?

Sim. O Manual Web Geral do eSocial informa que o S-2210 deve comunicar acidente de trabalho ainda que não haja afastamento.

Qual é o prazo da CAT?

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, conforme a Lei nº 8.213/1991.

CAT e S-2230 são a mesma coisa?

Não. O S-2210 comunica o acidente; o S-2230 registra o afastamento temporário quando ele ocorre.

Acidente de trajeto pode exigir CAT?

As orientações oficiais do eSocial incluem acidente de trajeto entre as situações tratadas como acidente do trabalho para fins da comunicação.

A empresa pode retificar uma CAT?

Sim, observadas as regras do eSocial. A nova informação precisa continuar coerente com os eventos subsequentes, como afastamentos já transmitidos.

Quem pode emitir a CAT se a empresa não fizer?

A Lei nº 8.213/1991 prevê outras pessoas e entidades que podem formalizar a comunicação na falta da empresa, sem afastar as responsabilidades do empregador.