Simples Nacional 2027: excluídos podem voltar em setembro

Empresas excluídas ou com exclusão prevista para janeiro de 2027 ganharam uma janela específica em setembro, mas retorno ao regime exige regularidade e conferência do enquadramento.

Por Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade

Exclusão e nova opção são etapas diferentes

Uma empresa excluída do Simples Nacional não retorna automaticamente ao regime apenas porque regularizou um débito. Quando a exclusão já produz efeitos ou está prevista para 2027, é necessário observar a nova janela de opção e as condições aplicáveis ao ingresso.

A Receita Federal esclareceu que empresas que constem como excluídas e desejem voltar ao Simples em 2027 podem utilizar a janela de 1º a 30 de setembro de 2026. Isso transforma setembro em um mês crítico para quem vinha tratando pendências nos últimos meses.

A análise se conecta à matéria Simples Nacional 2027: opção passa para setembro de 2026, que antecipou o calendário e mostrou que janeiro deixou de ser o momento normal de decisão.

Regularizar não é o mesmo que conferir a situação

O primeiro cuidado é distinguir pagamento de regularização efetiva. Uma dívida pode ter sido quitada, parcelada ou discutida, mas a empresa ainda precisa conferir como a situação aparece nos sistemas oficiais e se existem outras pendências que continuem impeditivas.

É importante verificar débitos federais, estaduais e municipais, além de cadastro, atividade, composição societária e demais requisitos. Quando há múltiplos entes envolvidos, uma única inconsistência pode ser suficiente para comprometer o pedido.

O termo de exclusão precisa ser lido pela causa

O histórico da exclusão também merece atenção. Não basta saber que a empresa saiu do regime: é necessário identificar o motivo, a data de efeito e o ente que apontou a irregularidade. Uma exclusão por débito segue uma trilha de regularização diferente de uma vedação ligada à atividade, ao quadro societário ou a outro requisito legal.

Esse diagnóstico evita tratar todos os casos como se fossem simples problemas de pagamento. Se a causa original continuar presente, quitar valores isolados não resolverá o enquadramento. A empresa deve comparar o termo recebido com a situação atual e confirmar se cada impedimento foi efetivamente removido antes da nova opção.

A nova opção precisa ser acompanhada

Protocolar a solicitação em setembro é apenas uma etapa. O acompanhamento do processamento permite identificar indeferimentos e entender qual ente apontou a pendência.

Esse rastreamento é especialmente importante para empresas que regularizaram situações perto da abertura da janela. O ideal é trabalhar com documentos e evidências de cada providência, evitando depender apenas de consultas informais.

Voltar ao Simples também exige comparar 2027

A empresa pode estar concentrada em recuperar o enquadramento e esquecer que 2027 terá novas variáveis. IBS e CBS passam a integrar o ambiente do Simples e existe a possibilidade, nas condições regulamentadas, de recolhê-los pelo regime regular.

Portanto, voltar ao Simples não encerra o planejamento. É preciso analisar se a estrutura de receita, folha, compras, clientes, margem e créditos faz sentido para o regime no próximo ano.

Uma Assessoria Fiscal e Tributária pode apoiar a leitura conjunta entre regularização, enquadramento e impactos das novas regras, evitando que a empresa trate a opção apenas como recuperação de um status cadastral.

Setembro exige duas confirmações

Na avaliação de Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade, empresas excluídas deveriam sair de setembro com duas respostas objetivas: a situação foi efetivamente regularizada e o Simples continua sendo a escolha adequada para 2027?

Uma resposta sem a outra deixa o planejamento incompleto. Regularidade sem análise econômica pode levar a uma escolha ruim; análise econômica sem regularidade pode resultar em opção inviável.

Perguntas frequentes

Empresa excluída pode voltar ao Simples em 2027?

Pode solicitar nova opção na janela aplicável, desde que cumpra as condições de ingresso e regularize as pendências que efetivamente impedem o enquadramento.

Qual é a janela para 2027?

A solicitação para ingresso em 2027 deve ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026 para as empresas abrangidas pela nova regra.

Pagar um débito reativa automaticamente o Simples?

Não. A empresa deve conferir sua situação oficial e, quando necessário, formalizar nova opção dentro do prazo aplicável.

É preciso verificar débitos municipais e estaduais?

Sim. Pendências perante diferentes entes podem interferir no ingresso, conforme a atividade e a situação da empresa.

Voltar ao Simples resolve a decisão sobre IBS e CBS?

Não. A decisão sobre recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular é distinta e também exige avaliação específica.

O que deve ser guardado após a regularização?

Comprovantes de pagamento ou parcelamento, consultas de situação, termos recebidos e demais evidências das providências adotadas.

Fontes consultadas

Receita Federal - orientação para empresas excluídas e opção 2027
A publicação oficial da Receita Federal informa a possibilidade de nova opção em setembro e recomenda consultar a situação fiscal.

Ministério da Fazenda - novo calendário do Simples Nacional
A explicação oficial do Ministério da Fazenda detalha a antecipação da opção e os efeitos a partir de janeiro de 2027.