3 Agosto 2023 Blog
O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país, acontece até esta quarta-feira (30).
Essa é uma oportunidade para quem tem dívidas financeiras ou tributárias renegociarem os pagamentos com bancos e com a Receita Federal com condições especiais.
A ação permite a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não tenham bens dados como garantia de pagamento.
As instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento, segundo explicou a Febraban. Já os contribuintes com dívidas na Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto.
A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
Já para pessoas físicas, ou seja, para quem tem dívidas pessoais, o mutirão oferece desconto máximo é de 65%, enquanto para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
Parcelamento de dívidas
Para o público em geral que aderir à renegociação de dívidas terá o prazo de parcelamento de 120 meses, ou seja, 10 anos.
MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas terão o prazo máximo de até 145 meses, ou seja, 12 anos e 1 mês.
Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
Como participar do mutirão da Febraban e BC
Os interessados em participar devem acessar a página do mutirão e acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.
As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do portal consumidor.gov.br. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.
Ao acessar a página do mutirão, o consumidor vai encontrar o texto: "Passo a passo para negociar no mutirão", com instruções. A primeira etapa é fazer um levantamento atualizado das dívidas, no site Registrato, e, depois, verificar se pode participar da ação.
Quem tem dívidas com lojas ou outros tipos de prestadores de serviços, que não sejam bancos e instituições financeiras, deve negociar diretamente com eles.
