Reconhecimento de receita na IFRS para PMEs: o que muda nos contratos

Faturou, mas já pode reconhecer como receita? Nova IFRS para PMEs coloca contratos no centro da contabilidade

Segunda matéria da série IFRS para PMEs 2027 mostra por que emitir a nota, receber do cliente e reconhecer a receita podem acontecer em momentos diferentes - e como contratos mal estruturados podem distorcer o resultado da empresa

Por Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade

Uma empresa fecha um contrato de R$ 240 mil, emite a documentação correspondente à operação e recebe parte do valor antecipadamente. Para o empresário, a sensação pode ser simples: vendeu, faturou, recebeu, então os R$ 240 mil são receita daquele momento.

Contabilmente, nem sempre.

Dependendo do que foi prometido ao cliente e de quando os bens ou serviços forem efetivamente transferidos, parte daquela receita pode pertencer a períodos diferentes.

Essa distinção ganha ainda mais importância com a terceira edição da IFRS para PMEs, que entra em vigor internacionalmente para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027 e reformula a Seção 23, dedicada às receitas de contratos com clientes.

Na primeira matéria desta série, mostramos por que contratos, sistemas e dados precisam entrar antecipadamente no radar das empresas diante da nova edição da norma internacional.

Agora, o ponto central é outro: como saber quando uma venda realmente se transforma em receita na contabilidade?

A resposta começa pelo contrato.

Faturamento, recebimento e receita não significam a mesma coisa

Essa é uma distinção importante para qualquer empresário.

Faturamento está relacionado à operação comercial e à correspondente documentação.

Recebimento representa a entrada financeira.

Receita contábil representa o reconhecimento econômico decorrente da transferência dos bens ou serviços ao cliente, de acordo com os critérios contábeis aplicáveis.

Os três eventos podem acontecer próximos um do outro.

Mas não precisam acontecer no mesmo dia.

Imagine uma empresa que receba antecipadamente R$ 120 mil por um serviço que será prestado durante os próximos 12 meses.

O dinheiro entrou no banco.

Isso não significa, por si só, que todo o valor necessariamente representa receita daquele primeiro mês.

Da mesma forma, uma empresa pode ter cumprido determinada obrigação contratual e ter receita reconhecível contabilmente antes de receber financeiramente do cliente.

Por isso, olhar apenas o extrato bancário ou a emissão de documentos não é suficiente para compreender o resultado econômico do negócio.

A nova Seção 23 organiza a análise em cinco etapas

A terceira edição da IFRS para PMEs introduz na Seção 23 um modelo estruturado para o reconhecimento de receitas provenientes de contratos com clientes.

Em termos simplificados, são cinco etapas:

1. Identificar o contrato com o cliente

Primeiro é necessário verificar a existência do contrato e dos direitos e obrigações que ele cria.

2. Identificar as promessas existentes no contrato

É preciso compreender quais bens ou serviços a empresa prometeu entregar.

Quando determinados bens ou serviços forem distintos, eles podem precisar ser analisados separadamente.

3. Determinar o preço da transação

A empresa precisa identificar quanto espera receber em troca dos bens ou serviços prometidos.

4. Alocar o preço às diferentes promessas

Quando existe mais de uma promessa no contrato, pode ser necessário distribuir o preço total entre elas segundo os critérios previstos.

5. Reconhecer a receita quando a promessa for cumprida

A receita é reconhecida quando, ou à medida que, a empresa transfere ao cliente o controle do bem ou serviço prometido.

A lógica parece técnica, mas pode alterar significativamente a leitura do resultado empresarial.

Um contrato de R$ 240 mil pode esconder várias receitas diferentes

Considere uma empresa de tecnologia que venda um pacote por R$ 240 mil.

O contrato inclui:

• implantação do sistema;
• treinamento da equipe;
• licença;
• suporte durante 12 meses.

Para o departamento comercial, existe uma venda de R$ 240 mil.

Para o financeiro, pode existir uma cobrança única ou várias parcelas.

Para a contabilidade, porém, surge outra pergunta:

o que exatamente a empresa prometeu entregar em troca desses R$ 240 mil?

Se houver diferentes promessas que precisem ser contabilizadas separadamente, o valor total poderá ter de ser distribuído entre elas conforme os critérios aplicáveis.

Depois disso, será necessário analisar quando cada promessa é cumprida.

O resultado pode ser muito diferente de simplesmente registrar R$ 240 mil de receita no início do contrato.

O contrato deixa de ser documento apenas do jurídico

Essa mudança evidencia um problema frequente nas empresas.

Muitos contratos são elaborados pensando principalmente em:

• preço;
• prazo;
• multa;
• responsabilidade;
• forma de pagamento.

A contabilidade costuma receber apenas a consequência financeira da negociação.

Isso pode não ser suficiente.

Um contrato comercial também pode conter informações fundamentais para determinar:

• quais bens foram vendidos;
• quais serviços foram prometidos;
• quando ocorrerão as entregas;
• se existem bônus;
• descontos;
• pagamentos variáveis;
• condições de desempenho;
• serviços adicionais;
• alterações contratuais.

Quanto mais complexa a operação, maior a necessidade de integração entre comercial, jurídico, financeiro e contabilidade.

Um exemplo mostra por que isso importa

Considere, apenas para facilitar a compreensão, o seguinte contrato:

Valor total: R$ 240.000

Composto economicamente por:

• implantação: R$ 60.000;
• treinamento: R$ 20.000;
• licença e demais componentes: R$ 40.000;
• suporte por 12 meses: R$ 120.000.

Suponha, para fins exclusivamente didáticos, que esses valores representem adequadamente a alocação contábil determinada segundo os critérios aplicáveis.

Se a implantação e o treinamento forem concluídos no início do projeto, enquanto o suporte for prestado ao longo de 12 meses, não faria sentido econômico concluir automaticamente que os R$ 240 mil pertencem ao mesmo instante apenas porque foram contratados ou faturados juntos.

O suporte, por exemplo, poderia ter seu reconhecimento relacionado à prestação do serviço ao longo do período, conforme as características da obrigação e os critérios aplicáveis.

O exemplo mostra por que o valor total da nota ou do contrato não resolve sozinho a questão contábil.

Receber antecipadamente também não transforma tudo em receita

Imagine outra situação.

Em dezembro, uma empresa recebe R$ 120 mil antecipadamente por serviços que serão prestados durante o ano seguinte.

O saldo bancário aumenta imediatamente.

O caixa da empresa melhorou.

Mas existe uma obrigação: prestar os serviços contratados.

Por isso, a entrada financeira e o reconhecimento da receita precisam ser analisados separadamente.

Esse conceito é essencial para compreender por que:

caixa não é sinônimo de lucro.

Uma empresa pode possuir dinheiro no banco relacionado a serviços que ainda precisa prestar.

O contrário também pode acontecer

Agora considere uma empresa que concluiu determinado serviço em dezembro, mas somente receberá do cliente em fevereiro.

A ausência do dinheiro no banco não significa necessariamente ausência de receita.

Se os critérios contábeis para reconhecimento tiverem sido atendidos, o resultado pode precisar refletir a operação mesmo antes do recebimento.

Esse é um dos fundamentos do regime de competência.

A contabilidade procura representar quando os fatos econômicos ocorreram, e não apenas quando o dinheiro entrou ou saiu.

O erro pode alterar diretamente o lucro

Considere uma empresa que reconheça antecipadamente R$ 600 mil de receitas que economicamente pertencem a períodos futuros.

Simplificando:

Receita reconhecida indevidamente no período: R$ 600.000

Esse valor pode aumentar artificialmente:

• receita;
• lucro;
• margem;
• patrimônio líquido;
• indicadores de rentabilidade.

No período seguinte, ocorre o efeito contrário.

A empresa presta os serviços, mas parte da receita correspondente já foi reconhecida anteriormente.

O resultado deixa de representar adequadamente o desempenho de cada período.

O problema pode chegar à distribuição de lucros

Aqui está um dos maiores impactos para os sócios.

Imagine uma empresa que apresente:

Lucro inicialmente apurado: R$ 1.500.000

Depois de revisar seus contratos, identifica-se que R$ 400 mil de receitas reconhecidas naquele exercício pertenciam economicamente a períodos posteriores, considerando os critérios contábeis aplicáveis.

Em uma simplificação didática:

Lucro antes da revisão: R$ 1.500.000
Efeito do ajuste de receita: R$ 400.000
Resultado após o ajuste: R$ 1.100.000

Se os sócios estivessem planejando distribuir R$ 1,4 milhão com base no primeiro número, a decisão precisaria ser revista.

Por isso, reconhecimento de receitas não é apenas assunto técnico do contador.

Pode influenciar diretamente o valor econômico disponível para decisões empresariais.

Indicadores também podem ficar artificialmente melhores

Reconhecer receita antes do momento adequado pode melhorar temporariamente diversos indicadores.

Entre eles:

• crescimento da receita;
• margem operacional;
• margem líquida;
• retorno sobre patrimônio;
• resultado do exercício.

Uma empresa pode parecer estar crescendo mais rapidamente quando, na realidade, apenas antecipou contabilmente resultados de períodos seguintes.

Isso prejudica comparações históricas e pode induzir gestores, bancos e investidores a conclusões incorretas.

Contratos com valores variáveis exigem atenção adicional

Nem todo contrato possui preço totalmente fixo.

Podem existir:

• bônus por desempenho;
• descontos;
• penalidades;
• abatimentos;
• devoluções;
• remuneração variável;
• metas;
• incentivos.

Nessas situações, determinar o preço da transação pode exigir estimativas e julgamento.

Isso significa que a contabilidade poderá depender de informações que hoje ficam exclusivamente em departamentos comerciais ou operacionais.

Se o vendedor sabe que determinado cliente terá direito a desconto por volume, mas essa informação não chega ao fechamento contábil, a qualidade da receita registrada pode ser comprometida.

Alterar o contrato depois da assinatura também pode ter efeito contábil

É comum empresas modificarem contratos durante sua execução.

O cliente pede:

• serviço adicional;
• redução de escopo;
• aumento de quantidade;
• extensão de prazo;
• nova funcionalidade;
• alteração de preço.

Comercialmente, pode parecer apenas um aditivo.

Contabilmente, a modificação precisa ser analisada para determinar seu efeito sobre o contrato e sobre o reconhecimento das receitas.

Isso reforça a importância de manter histórico organizado das alterações contratuais.

O ERP pode não estar preparado para essa informação

Aqui surge a conexão direta com a próxima matéria desta série.

Imagine um ERP que armazene:

Cliente: Empresa ABC
Documento: 12345
Valor: R$ 240.000
Vencimento: 30 dias

Para o financeiro, talvez seja suficiente.

Mas a contabilidade pode precisar saber:

• qual contrato originou a operação;
• quais promessas existem;
• quanto foi alocado a cada uma;
• quando cada serviço foi prestado;
• se houve alteração;
• se existe valor variável;
• qual saldo ainda está relacionado a obrigações futuras.

Se o sistema não consegue produzir essas informações, a empresa dependerá de controles paralelos.

E quanto maior o volume de contratos, maior o risco de erro.

Empresas de serviços merecem atenção especial

O tema não interessa apenas a empresas de tecnologia.

Pode alcançar negócios que trabalham com:

• consultoria;
• engenharia;
• manutenção;
• publicidade;
• assinaturas;
• educação;
• projetos;
• serviços recorrentes;
• implantação;
• contratos de longo prazo.

Quanto maior a distância entre assinatura, faturamento, execução e recebimento, maior tende a ser a importância de analisar corretamente o momento do reconhecimento.

Empresas comerciais também podem ser afetadas

Mesmo operações envolvendo mercadorias podem exigir análise além da emissão da nota.

Dependendo das condições contratuais, pode ser necessário avaliar quando o controle do bem foi efetivamente transferido ao cliente.

Elementos contratuais e comerciais podem ser relevantes nessa avaliação.

Por isso, não é adequado reduzir o reconhecimento de receita a uma regra universal baseada exclusivamente em faturamento.

A transição precisa ser acompanhada com cautela no Brasil

A terceira edição da IFRS para PMEs foi emitida internacionalmente em fevereiro de 2025 e tem vigência internacional para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027.

Isso não significa que empresas brasileiras devam simplesmente alterar seus critérios contábeis nessa data.

A aplicação no Brasil precisa observar as Normas Brasileiras de Contabilidade e o enquadramento aplicável à entidade.

Portanto, a preparação é recomendável, mas qualquer mudança efetiva de política contábil deve respeitar a norma vigente para a empresa.

O que as empresas podem revisar desde já

Mesmo sem antecipar a aplicação de uma norma, existe um diagnóstico útil que pode ser feito.

Uma resposta negativa não significa necessariamente erro contábil.

Mas indica uma área que merece análise.

Na avaliação de Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade, empresas que analisam receita apenas pelo faturamento podem perder parte da realidade econômica dos contratos. A tendência das normas contábeis é exigir que a informação reflita com maior precisão aquilo que foi efetivamente entregue ao cliente. Para isso, o contador precisa receber informações que muitas vezes nascem no comercial, no jurídico e na operação.

A qualidade do lucro começa na qualidade da receita

Empresários costumam concentrar atenção no lucro final da DRE.

Mas o lucro é consequência de diversos componentes.

A receita é um dos principais.

Se ela estiver:

• antecipada;
• atrasada;
• duplicada;
• classificada incorretamente;
• relacionada ao período errado;

todo o restante da análise fica comprometido.

Isso pode afetar desde a comparação mensal até uma negociação de venda da empresa.

Bancos e investidores também olham para a qualidade da receita

Duas empresas podem apresentar receita anual de R$ 10 milhões e possuir perfis completamente diferentes.

Uma pode ter:

• contratos recorrentes;
• baixa concentração de clientes;
• receitas distribuídas ao longo do tempo;
• documentação organizada.

Outra pode depender de:

• poucos contratos;
• receitas antecipadas;
• elevada variabilidade;
• condições comerciais complexas.

O número final é igual.

A qualidade e a previsibilidade da receita não são.

Por isso, compreender como a receita é formada melhora também a leitura econômica da empresa.

O próximo problema está nos dados

Depois de compreender que o contrato pode determinar quando e quanto reconhecer como receita, surge uma pergunta inevitável:

o sistema da empresa consegue fornecer essas informações?

Essa será a próxima etapa da série Radar Contábil AUDICONT sobre IFRS para PMEs 2027.

Porque conhecer a regra não resolve o problema quando contratos, ERP e controles internos não conseguem produzir os dados necessários para aplicá-la.

FAQ

1. Emitir nota fiscal significa reconhecer receita imediatamente?

Não necessariamente. Faturamento e reconhecimento contábil da receita são conceitos diferentes. O reconhecimento depende da substância da operação e dos critérios contábeis aplicáveis.

2. Receber antecipadamente do cliente já gera receita?

Não necessariamente. O dinheiro pode entrar antes de a empresa cumprir aquilo que prometeu no contrato. A entrada financeira e o reconhecimento da receita precisam ser analisados separadamente.

3. Uma empresa pode reconhecer receita antes de receber?

Sim. Quando os critérios contábeis aplicáveis estiverem atendidos, a receita pode ser reconhecida mesmo que o cliente ainda não tenha realizado o pagamento.

4. Como funciona o novo modelo da Seção 23 da IFRS para PMEs?

A terceira edição utiliza cinco etapas: identificar o contrato, identificar as promessas, determinar o preço da transação, alocar esse preço às promessas e reconhecer a receita quando ou à medida que cada promessa for cumprida.

5. Contratos com vários serviços podem exigir separação da receita?

Sim. Quando existirem bens ou serviços distintos que atendam aos critérios previstos, pode ser necessário analisá-los separadamente e alocar o preço da transação entre as diferentes promessas.

6. A nova Seção 23 será automaticamente obrigatória no Brasil em janeiro de 2027?

Não se deve fazer essa afirmação automaticamente. A vigência internacional da terceira edição começa em 2027, mas as empresas brasileiras precisam observar as Normas Brasileiras de Contabilidade e o enquadramento normativo aplicável.

Fontes consultadas

• IFRS Foundation - Educational Module 23: Revenue from Contracts with Customers
  
  
• IFRS Foundation - June 2026 IFRS for SMEs Accounting Standard Update
  
  
• Conselho Federal de Contabilidade - Fundação IFRS amplia acesso a conteúdo para aplicação da norma de PMEs
  
  
• IFRS Foundation - materiais de implementação da terceira edição da IFRS para PMEs